Direito de Resposta

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 Maioridade Penal

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AutorMensagem
Amaral
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Mensagens : 51
Data de inscrição : 29/05/2009
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MensagemAssunto: Maioridade Penal   Sex 4 Set - 19:06

Tendo como dado proveniente da Secretaria da Segurança Pública, a informação de que 38% dos chamados crimes hediondos, tem a participação direta de menores de 18 anos. Os senhores são contra a redução da maioridade penal?
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Osmar



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MensagemAssunto: Maioridade Penal   Sab 5 Set - 3:15

Super legal esse tema, Amaral!!! Esse vai dar pano para manga!!!!

Existem várias correntes de pensamentos sobre esse tema. Mas acredito que todos vêem parcialmente o tema, pois ele abarca várias situações bastante complexas.

1º ponto: Por quê os menores foram inseridos no contexto criminal? Porque eles não são "penalizados". Sabia que quando um adolescente infrator comente um crime, no mundo jurídico ele não cometeu crime algum, ele cometeu um ATO INFRACIONAL. Pois é! Assalto=Ato infracional, Homicídio=Ato infracional, Estupro=Ato infracional. No mundo jurídico dizemos que um adolescente (ou menor) cometeu um ato infracional, e não um crime. Já começa por aí. Champinha, apesar de ter estuprado, aliás, cometido um ato infracional, e também de ter matado, digo, cometido outro ato infracional, foi penalizado com "internação" com prazo máximo até os 21 anos de idade!

Isso quer dizer que a regulamentação dos atos ilícitos e penalidades do ECA estão muito aquém do que deveria ser. Por exemplo, o modelo inglês: menor que comete um crime (pois lá tem a mesma nomenclatura), paga igual criminoso adulto.

2º ponto: Ineficácia do combate à criminalidade. Combate à criminalidade não quer dizer que devamos bater de frente com os criminosos. Combate à criminalidade começa com prevenção. Dar educação e condição de vida aos adolescentes e jovens adultos, mostrando os valores da ética, da moral e respeito, e garantindo inserção no mercado de trabalho os exime de se tornarem futuros bandidos. Um país como o nosso deveria estar focalizado na educação. Façam um comparativo com outros países (desenvolvidos) como se investe em educação (o BR não aparece nessa lista).
A sensação de impunidade, diante da ineficácia, faz com que jovens largados pelas ruas ingressem no mundo do crime. E, pior, não vão ser punidos. E pior ainda, se forem pegos, NÃO VÃO SER PUNIDOS!!!
Para os garotos os heróis da história - os policiais - são fuzilados pela bandidagem, sem direito de defesa, e sem sentimento de "vingança" pela corporação. Diante desse quadro quem quer ser o bonzinho? Melhor ser bandido.

3º ponto: Responsabilidade dos pais. Quando um menor comete um ato infracional a pior punição que ele sofre é o isolamento (dizemos internação). QUEM DEVERIA SER PRESO no lugar dele devia ser a MÃE! Por que a mãe? Pode parecer cruel (e é para ser mesmo). Mas por incrível que pareça, quase 90% dos menores infratores tem amor à mãe. Não querem que nada de mal aconteça à ela. Seria uma penalidade muito mais dolorida ver a mãe encarcerada do que ele mesmo. O menor sentiria o peso da irresponsabilidade. Quanto ao pai, para o menor seria um favor deixá-lo preso, isso se ele tiver um.

4º ponto: continuo depois (tô com sono)....
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Marco



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MensagemAssunto: é verdade   Sab 5 Set - 4:45

Concordo com o osmar em dois pontos!!

o 1º é que sim amaral é um ótimo tema de discussão!!

o 2º é que a familia ea formação educacional desses infratores fez uma tremenda falta pois a maioria dos jovens que roubam ou matão não tiveram uma educação a de nivel desente ou nem tiveram uma educação familiar ou escolar , mas ao me ver se o nivel de educação fosse maior nos dois ambitos haveria uma redução significativa no número de adolecentes que vão parar na instituição casa !!!


agora a educação é uma solução parcial e graduativa pois varios adolecentes tem educação de qualidade e mesmo assim fazem o que fazem !!!
e também ao meu ver não acho que a mãe deveria ser pressa pois em 60% dos casos de menores inflatores a mãe é presente na vida desses rapazes ela deve ser pressa por safadeza desses adolecentes pois sempre vem educando e cumple valiosamente o seu dever como mãe !!! ( esse é um ponto que eu descordo do osmar )

ja não acredito que a redução da idade penal de 18 para 16 ou 15 anos vá mudar alguma coisa ao meu ver continuaria do jeito que esta !!!


ah digo isso pois tive contato com adolencentes que foram presos e voltaram pior do que entraram na cadeia , e amigos meus que se disvirtuaram mesmo depois de voltar da cadeia pois ela não regenera o cidadão mas sim só o faz piorar o seu estado !!! affraid
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Amaral
Admin


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MensagemAssunto: Maioridade Penal   Sab 5 Set - 6:49

O tema é muito polêmico,tenho uma opinão sobre isso, mas vou esperar meus nobres colegas se manifestarem primeiro.
Há parabéns Osmar a sua resposta foi uma verdadeira aula!
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Osmar



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MensagemAssunto: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!   Dom 6 Set - 0:40

Falei que ia dar pano pra manga?!?!?!?

Na prática a redução da maioridade penal é positivo. Depende também do alcance da redução. Se para 17 ou 16 anos, não implicaria em muita mudança. Agora, se a redução atingir até os 13/14 anos aí sim o resultado seria bem positivo.

Explico: Trabalhei alguns anos (15 anos) com a área criminal, e posso dizer, com alguma certeza, que os fatos criminais estão diretamente ligados com a questão sócio-econômica. Isso é fato. É obvio, também, que não podemos descartar que existem realmente aqueles voltados para o mundo marginal. Mas a grande, mas grande mesmo, maioria dos que caem, caem porque não tiveram oportunidades de verdade. Esse é um ponto da explanação.

Outra. O crime se organizou. Começou, há algum tempo, a agir de modo racional. Colocam à frente dos embates os inimputáveis (menores infratores). Assim, o garoto sofre uma sanção leve e, em pouco tempo, está na rua novamente. Os demais do crime organizado se safam ilesos. E para trazer esses menores junto à criminalidade existe um marketing poderoso. Prometem vida fácil, dinheiro fácil, mulheres fáceis (aliás, pontos interessantíssimos para adolescentes púberes que cansaram de descascar banana!). Se o garoto não aceitar, muito bem, matamos sua família e estupramos sua irmã. Entra ou não entra??? Resposta fácil. Esse marketing funciona muito bem. (Lembram do que falei sobre garotos largados, onde o Estado não fornece o mínimo de boas oportunidades. Pois bem, estão na mão da criminalidade.) Essa é parte racional.

Se a redução da maioridade penal for colocada em prática, e alcançar jovens de 13/14 anos essa prática racional do crime vai por água abaixo. Esse é o fato positivo.

A despeito da oposição do Marco quanto à idéia de penalizar as mães em vez dos infratores é válida. Mas, funciona. Já adverti muitos menores infratores na frente das mães deles, falando que se não se comportarem quem vai pagar da próxima vez seria a mãe (claro, tudo mentira pois não existe isso no nosso ordenamento). Os infratores se desatavam a chorar e abraçar suas mães! Mãe é mãe.
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Marco



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MensagemAssunto: Não concordo!!!   Dom 6 Set - 20:53

Apesar de não conhecer o direito no seu dia a dia ,assim como você osmar !!!

Não acho que reduzir a pena de 18 para 13 ou 14 anos iria ter um almento significativo na Redução da criminalidade mas sim o aumento pois todo o cidadão que volta de uma instiuição como o carandiru o que este cidadão que volta regenerado , mas sim mas marginalizado pela sociedade aonde as portas da sociedade se fecham para ele (na questão de empregos e oportunidades educacionais )pois nem um empresário quer um bandido trabalhando em sua empresa (não importando que a sua mentalidade mudou isso para qualquer empresário não importa só importa para o mesmo sua ficha criminal ! No )

Agora penso que aconteceria o mesmo com adolecentes de 13 ou 14 anos ja vi casos de adolecentes que .voltam da febém e são mais marginalizados do que eram antes então penso que para um garoto de 13 ou 14 anos não mudaria muita coisa pois se fosse apricada uma sanção rigorosa com esse rapaz que esta se formando não mudaria muita coisa na mente dele mas em alguns casos até poderia surgir um efeito significativo ... affraid

Agora mudando um pouco a pauta do assunto mas sem sair do mesmo de adolecentes que voltam da instituição casa antiga febém poderia se cria para estes uma nova oportunidade por minima que seja de ser reentegrado a sociedade através de oportunidade de empregos e educação ,
e assim cria um orgão para a renteração desses adolecentes a sociedade e lhe mostrar a oportunidade de ter uma vida digna , (study)

então acho que essa seria uma primeira mudança na sociedade e na criminalidade jah que os temas estão atrelados entre si Suspect
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Amaral
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MensagemAssunto: Maioridade Penal   Dom 6 Set - 22:02

Marco! Devo citar que nunca havia pensado nos dois lados da mesma moeda,sua visão e a do Osmar são completamente opostas porém muito pontuais.Uma pergunta para você Marco; Se um garoto de 15anos estuprar e matar alguém próximo a você,sua opinião se manterá a mesma? Você pediria uma segunda oportunidade para ele?
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Marco



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MensagemAssunto: isso sinceramente depende !!!   Seg 7 Set - 2:14

Putz .....



Caro amaral isso sinceremente depende porque ao meu ver se tem dois pontos a analisar Exclamation



1º Se esse adolescente sofresse de uma doença patológica eu daria uma segunda chance para ele desde que esse rapaz fosse encaminhado a uma clinica psiquiátrica para tratamento psicólogico ...


2º Agora eu não defenderia um adolescente que por livre e espontânea vontade fizesse tal ato, e se foi influênciado por alguém problema dele Laughing então amaral para esse eu daria uma oportunidade de ir para a cadeia e ser estuprado três vezes ao dia para ver o quanto é bom fazer tal ato afro
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alex



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MensagemAssunto: Questão de paradigma?   Ter 8 Set - 17:16

Pois é senhores, realmente o tema rende mesmo. há várias correntes que defendem ambos os lados da moeda. Todavia, todos nós sabemos que com uma educação melhor, todo fica "menos pior". Porém não é isso que acontece. E eles(políticos) não querem que aconteça.

Todos os pontos devem ser analisados, no entanto quando um menor comete um "ato infracional" pensamos que "aquele ali" não tem mais jeito. É a velha história do pau que nasce torto. Doravante, temos a situação de reduzir a maioridade penal, mudar seu ato infracional para crime, jogar esse indivíduo na cadeia ou melhor na "universidade do crime" e temos mais um bandido novinho em folha.

Menores não cometem atos infracionais horrendos apenas no brasil. Países de primeiro mundo se veem á mercê deste problema. No mundo jurídico é importante que analisemos a raiz da questão. Reduzir a maioridade penal seria quase que a mesma coisa que implementar a pena de morte. melhorar a educação ajuda a reduzir os atos infracionais. Oferecer melhores condições sociais ajuda também. Mas não podemos nos esquecer que todos nós antes de participarmos da sociedade em que vivemos, participamos de uma outra que é fundamental e primária: a família.

A família que nos dá a educação fundamental, que nos mostra os primeiros passos, e que molda nosso caráter. Se cada um nãi fizer a sua parte dentro de casa, podemos pensar que dependendo do caso estamos criando criminosos, ou melhor, menores infratores.

Acredito que a redução da maioridade penal, apenas lotaria ainda mais os presídios(que já estão abarrotados) e não resolveria a questão em si, que é diminuir a criminalidade/ato infracional entre os menores.

Se tivéssemos mais consciência, criaríamos nossos filhos com mais consciência e responsabilidade para a sociedade. Me filio a corrente que acredita na atuação das famílias para a diminuição da criminalidade. É uma solução barata, eficaz e que age/atua no lugar correto.

Valeu.
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Amaral
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MensagemAssunto: Maiorideda penal   Ter 8 Set - 20:44

Segundo o sistema jurídico vigente,a maioridade penal se dá aos 18anos de idade; Vide Código Penal,Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal.
Os legisladores tem como princípio de que a pessoa menor de 18anos não possui desenvolvimento mental para compreender o caráter ilicíto dos seus atos "infracionais" ou "crimes".Como bém referiu o nobre coléga Alex,existem varias correntes que pendem para os dois lados! O que me chama atenção é que os indices dispararam, o numero de "crianças" envolvidas em episódios de violência é gritante.Existe um princípio superior a todos os outros, todos temos direito a vida, e não quero ter a minha interrompida, por nenhum jovem iniputável.No livro "Crime e Castigo" de Fiódor Dostoiévski,veremos que independentimente do que achemos ou conceituemos os "atos infracionais" ou "crimes" precisam ser punidos.Vem daí o sentimento de justiça o senso comum de segurança.
Se os menores de 18anos são capazes de votar,de fazer um curso superior,de fazer sexo coagido,de empunhar uma arma semi automatica que pesa quase dois kilos, de disparar-la e tirar varias vidas! Me parece que, ao menor de 18anos só falta a capacidade de ser punido adequadamente!!
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Matheus
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MensagemAssunto: Re: Maioridade Penal   Ter 8 Set - 22:41

Pra mim pelo menos até os 12 anos no minimo a pessoa tem consciencia de que matar, estuprar , roubar, entre outros é errado, não há motivos para que um crime seja chamado de ato infracionario para pessoas nesta faixa etária , achei isto ridiculo , e não sabia disto até o presente momento !
Não vejo motivos tambem para que a Maioridade penal fosse reduzida , pois quanto maior ela é da uma certa impressão de impunidade para jovens na faixa dos 16 anos que começam a aprender a "malandragem" da vida, em todos os sentidos.
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Osmar



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MensagemAssunto: Respondendo pelo Marco   Qui 10 Set - 3:33

Se alguém próximo a mim for estuprada.....

Resposta: Caro Amaral, sem lenga-lengas, na prática se isso acontecer, o meliante, seja menor ou não, não tem mais do que 24 horas de vida. p o n t o f i n a l para ele...
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Marco



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MensagemAssunto: caraka!!!   Sex 11 Set - 16:13

esse osmar num presta eita cara mal


kkkkkkkkkkk Very Happy
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MensagemAssunto: Re: Maioridade Penal   

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